Prefácios ao “Curso de Direito Internacional Público” (fragmentos), de Celso D. de Albuquerque Mello

Palavras prévias à 1ª Edição (1967)

O presente livro destina-se principalmente aos estudantes. Procuramos fazer uma obra contendo as mais recentes informações a respeito do Direito Internacional Público. Devido a esta finalidade é que muitas vezes sacrificamos uma “coerência” doutrinária na divisão da matéria em nome da didática. (…)

Esta disciplina tem adquirido cada vez mais importância. Na França criou-se uma cadeira de Organizações Européias, e nós poderí­amos instituir uma de Organizações Internacionais. Na verdade, é quase impossí­vel se lecionar todo o Direito Internacional Público em apenas um ano como ele figura nos currí­culos escolares. No Brasil seu estudo é ainda muito precário, e não possuí­mos nenhum instituto nele especializado. A ONU em 1962 pediu aos Estados que a compõe que empreendessem programas no estatuto e divulgação do DI. Infelizmente, entre nós nada foi feito. (…)

Não pretendemos inovar doutrinariamente. O programa que nos serviu de base, apesar de termos feito algumas modificações, foi o da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, elaborado por Linneu de Albuquerque Mello.

Deliberadamente, excluí­mos o Direito de Guerra e de Neutralidade, uma vez que aquela é atualmente um ilí­cito internacional e esta deve desaparecer em nome da solidariedade internacional. Seguimos a orientação de Sibert, Scelle, OÂConnell e tantos outros. Por outro lado, é uma parte do programa que não é ensinada normalmente nos cursos por falta de tempo. (…)

Agradeço ao grande internacionalista Prof. Franquini Netto a honra que me concedeu ao prefaciar este livro.

Prefácio da 5ª Edição (1975)

Procuramos, mais uma vez, rever e atualizar o livro. Esperamos que algum dia poder reescrevê-lo a fim de dar maior unidade e clareza.

Parece-nos que se deveria criar no Brasil, no denominado ciclo básico dos Centros de Ciências Sociais, uma disciplina intitulada Relações Internacionais, como foi feito recentemente na França. À inteiramente impossí­vel se estudar o DIP sem se conhecer a citada matéria, como não se pode estudar Direito Constitucional sem se conhecer Sociologia Polí­tica.

Pretendemos em alguma futura edição fazer neste curso uma introdução relativa í s Relações Internacionais ou mesmo escrever um trabalho em separado.

Prefácio da 6ª Edição (1978)

Esta é mais uma edição revista, ampliada e atualizada. Não tive ainda o vagar necessário para reescrever o livro como é minha intenção. (…)

O autor está na situação do herói do poeta turco Nazim Hikmet que disse: “era tão ignorante quanto um professor de Direito Internacional Público.

Prefácio da 7ª Edição (1982)

Posso repetir as palavras da sexta edição. Os defeitos do livro estão se agravando. A nossa preocupação é dar ao aluno, sempre que possí­vel, uma visão do denominado Direito Polí­tico, e tentamos igualmente ir além do Direito. Este precisa ser visto criticamente como uma ciência social.

Quanto à nossa posição ideológica, podemos repetir os versos de Jacques Prevert que são recitados por Ives Montand:

“Contratado sem querer pela fábrica de idéias
Não quis assinar o ponto
Mobilizado também pelo exército das idéias
Eu desertei.”

Prefácio da 9ª Edição (1991)

À o mesmo da edição anterior. Desejamos apenas acrescentar que nunca aceitamos a idéia de que os alunos devam estudar em manuais tão elementares que nada dizem. Tentamos sempre fornecer ao estudante uma coletânea de informações que permitam ir adiante. A intenção do autor era nunca mais publicar a presente obra, mas a necessidade financeira o obrigou a proceder de modo diverso. Esta é uma edição exclusivamente com fim mercenário. Peço ao editor e aos alunos que me perdoem.

Vivemos em uma época histórica sem esperança. Aprendemos que Deus não é brasileiro. Caminhamos do 3º para o 4º mundo. O governo tenta estabelecer a lei selvagem do mercado em que apenas os ricos sobrevivem. Nas relações internacionais de um mundo pluralista surge uma nova forma de legitimidade: o bárbaro e impiedoso liberal-capitalismo selvagem.

Kiekegaard dizia: “uma época sem paixão não tem valores”. O maior filósofo da atualidade, Jí¼rgen Habermas, escreve: “se os oásis utópicos secam, desenvolve-se em compensação um deserto de banalidade e de perplexidade”. Por tudo e apesar de tudo, é preciso continuar a viver.

Prefácio da 10ª edição (1994)

(…) Mais uma vez as nossas elites educacionais optam pela ignorância da população a fim de evitar que ela tenha uma visão crí­tica. São as mesmas autoridades que preferem ensinar álgebra, soma de frações, mdc, mmc etc, nas escolas das favelas, mas não dão aulas sobre os direitos dos trabalhadores, ou ainda, de cidadania. Se no Brasil nada muda, exceto os nomes dos que nos governam, permito-me também participar deste conluio. Quanto menor número de especialistas em DIP, melhor para mim. Por favor, requeiro í s nossas Autoridades da área de Educação que comuniquem aos demais governantes que não falem em processo de internacionalização da economia ou do Estado, porque não consigo explicar essa aparente “contradição” aos estudantes. Creio que deve haver uma lógica, mas só os iniciados e os sábios a conhecem, o que não ocorre com um modesto mestre-escola de proví­ncia, que é marcado pela “Sí­ndrome de Beirute” e que infelizmente não mora na nossa “Disneylândia” (Brasí­lia). Costumo dizer aos alunos que isto decorre do fato de que eles deve ter mais tempo livre para fazer cursos de ginástica e defesa pessoal para poder chegar vivos em casa após as aulas na Faculdade.

Prefácio da 11ª Edição (1997)

Como sempre, revimos e atualizamos o livro, sem, contudo, reescrevê-lo como deveria ser feito. O tempo e o dinheiro são curtos. O que conduz a esta nova edição. A grande vantagem do prefácio é ele não ser lido e pelos alunos é totalmente ignorado.

O momento em que vivemos é do “pensamento único” e do neoliberalismo. Confesso que sou um dinossauro e detesto a ambos. Não me conformo com o desprezo da nova geração pela polí­tica e a alienação em que vive. Gostaria de citar passagem de Thomas Mann, que diz muito sobre isso: “Ouvimos as vezes alguém dizer Ânão me interesso pela polí­tica`. O absurdo das palavras nos atinge, não só pelo absurdo mas pelo egoí­smo e por seu uma caráter anti-social, pelo estúpido auto-engano, pela tolice. No entanto, são mais que isto, revelam uma ignorância não só intelectual, mas ética. Pois o campo polí­tico-social é uma parte inegável e inalienável do humano, que tudo abrange. (…)

Enfim, para um velho dinossauro que é o autor deste livro não há mais sonho, como diz Jean Duvignaud, todos nós esperamos o trem da felicidade, mas hoje cada vez maior número de pessoas pensa que não adianta construir uma estação, porque tal trem nunca vai chegar. Os dinossauros precisam morrer e deixar a juventude esperar o seu trem.

Prefácio da 12ª Edição (1999)

O maior desejo do autor é ter condições financeiras para poder matar esta obra. Ela já deu o que tinha que dar.

Prefácio da 13ª Edição (2001)

Repito tudo o que disse no prefácio da edição anterior.

O maior especialista brasileiro, em DIP, Cançado Trindade, especialmente em Direito Internacional dos Direitos Humanos, contou-me uma estória que deve ser reproduzida. Um homem viaja em um balão. Há mau tempo. Ele fica perdido. O tempo clareia e ele vê uma pessoa em uma praça e pergunta:

“Onde estou?”

“Em um balão.”

“O senhor é Internacionalista?”

“Como adivinhou?”

“À que sua resposta foi precisa e correta, mas completamente inútil!”

Esta é a sina ou o karma de todos os internacionalistas.

Prefácio da 15ª Edição (2004)

As eras históricas de transição são profundamente dolorosas, como ocorreu do Mundo Antigo à Idade Média. Elas são longas porque nos fazem sofrer apesar de não serem tão longas como os chamados perí­odos estáveis. Na verdade, existe no ser humano um desejo de segurança inalcançável.

O perí­odo histórico que estamos vivendo gera uma profunda ansiedade que atinge toda a famí­lia, inclusive os filhos pequenos. À que ele pratica um verdadeiro crime: a elevadí­ssima taxa de desemprego. O que tem desestruturado os lares e as famí­lias, criando a denominada famí­lia-canguru. A renda se concentra e a classe média desaparece aceleradamente. A proletarização cresce. Estamos a caminho dos governos autoritários. Não há democracia sem a classe média. O capitalismo devora a si mesmo, graças a Deus. O que existe é uma especulação desenfreada não produtiva, porque não há mais consumo.

O Direito Internacional Público em uma sociedade unipolar transforma-se em instrumento de dominação. Ele está entrando em uma transição profunda que talvez o liquide, e temo por ficar desempregado no fim da vida. (…)

A minha felicidade é já estar no fim da vida e tenho a intenção de não ver mais nada.

A depressão aumenta e encontro o trecho de uma entrevista de Jean-Paul Sartre no final de sua vida: “O desespero vem tentar incessantemente, sobretudo quando se é velho e se pode pensar; ora, de todo modo, vou morrer dentro de no máximo cinco anos, na verdade penso dez anos, mas poderiam muito bem ser cinco. Em todo caso, o mundo parece feio, mau e sem esperança. Esse é o desespero tranqí¼ilo de um velho que morrerá dentro disso.” Sartre construiu uma esperança e eu que não tenho a sua inteligência só vejo o vazio, o nada, tão difí­cil de conceber.